O espírito das leis

Na Obra, o autor distingue as Leis humanas e as leis da natureza, mostrando que apesar da diferença as primeiras, tanto quanto as segundas, não são frutos do acaso: "Elas são as relações necessárias que derivam da natureza das coisas." As leis dos homens são determinadas pela natureza do Governo podendo ser despótico, monárquico ou republicano. No despótico há o governo de um só baseado em suas próprias vontades, seu princípio é o medo e o objetivo característico é a glória do príncipe; no monárquico, um só homem tem o poder, mas submete-se às leis e, por fim, no terceiro, é o povo quem detém o poder propriamente dito. De todas elas o autor tem sua preferência na Monarquia constitucional inglesa, pois nesse governo a nobreza controlaria a monarquia. Montesquieu ensina também que o melhor tipo de governo é aquele que melhor se adapta ao seu povo. Já as leis da natureza

Montesquieu explica também que as leis que governam o povo devem levar em consideração o clima, a geografia e outras circunstâncias gerais, e que, também as forças que governam devem ser separadas e balanceadas para garantir os direitos individuais e a liberdade. É daí que nasce o modelo da separação dos poderes em ciência politica, onde há a existência do Executivo, Legislativo e Judiciário. Para evitar excessos, os poderes legislativo, executivo e judiciário devem ser divididos entre pessoas diferentes que são independentes e harmônicos entre si. O poder executivo “ faz a paz ou a guerra, envia ou recebe embaixadas, instaura a segurança, previne invasões”. Já no legislativo “ o príncipe ou o magistrado cria leis por um tempo ou para sempre e corrige ou anula aquelas que foram feitas “ e no Judiciário “ele castiga os crimes, ou julga as querelas entre os particulares”

O autor apresenta muitas idéias interessantes em seu texto, que inclusive são base para sistemas sociais contemporâneos. Contudo, críticas negativas são válidas. Montesquieu atribui demasiada força à lei, sem fazer ressalvas. Segundo ele a vida em sociedade está determinada pela força superior e impessoal da Lei. Todos deveriam se submeter a ela, inclusive o rei. Em um país como o nosso, corrupto, é complicado considerar as leis de iniciativa de uma única pessoa ou grupo, dada a arbitrariedade que resultaria disso, tanto pelo fato da lei ser elaborada pela minoria, tanto pelas conseqüências que aquela lei arbitrária traria.

REFERÊNCIA:

Livro: O espírito das Leis de Charles-Louis de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu, conhecido como Montesquieu.