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quarta-feira, 25 de março de 2020
terça-feira, 11 de fevereiro de 2020
05 QUESTÕES SOBRE ITER CRIMINIS
Olá pessoal, tudo bem?
No artigo de hoje iremos estudar o tema Iter Criminis por meio de questões. Entretanto, para aprofundar melhor na matéria, sugerimos que leia antes nosso material introdutório dessa matéria, clicando AQUI, onde é explicado como esse importante instituto jurídico funciona.
Sem mais delongas, vamos às questões.
Questão 01 - Banca: MPE-SC / Ano: 2019
O arrependimento eficaz somente se configura (é necessário) em relação à tentativa perfeita.
Resposta: Nessa questão o examinador testa o conhecimento do candidato em dois institutos jurídicos distintos, mas que contêm relação entre si. O arrependimento eficaz, previsto no artigo 15 do Código Penal, ocorre quando o agente realiza todos os atos possíveis pra realizar o crime e que seja consumado, mas antes da consumação o indivíduo impede que o crime produza seus resultados. Nesse caso, o indivíduo só responderá pelos atos já praticados.
Um exemplo que facilita a compreensão do arrependimento eficaz é a situação em que o sujeito coloca veneno na comida de seu desafeto, sendo consumida por este, mas antes que morra envenenado o criminoso se arrepende e ministra o antídoto na vítima, salvando-a da morte certa.
Já a tentativa perfeita ocorre quando tudo que o agente faz todo o possível pra realizar o ato criminoso, mas o resultado almejado não ocorre. Importante ressaltar que a expressão "perfeita" diz respeito a todo o Iter Criminis, que, nessa situação, teve todo o caminho do crime perfeitamente realizado. Ou seja, todas as ações que o indivíduo dispunha pra realizar o crime foram praticadas, independente do resultado.
Desse modo, a questão está correta pois o arrependimento eficaz só ocorrerá quando houver a tentativa perfeita, pois se o arrependimento for posterior à consumação do ato, teremos a presença do arrependimento posterior, previsto no artigo 16 do CP, ou, se o agente desiste de realizar o ato criminoso, deixando de prosseguir na execução do crime, estaremos diante da desistência voluntária, também prevista no artigo 15 do Código Penal.
Gabarito: CERTO
Questão 02 - Banca: Cespe / Ano: 2018
Na tentativa de entrar em território brasileiro com drogas ilícitas a bordo de um veículo, um traficante disparou um tiro contra agente policial federal que estava em missão em unidade fronteiriça. Após troca de tiros, outros agentes prenderam o traficante em agrante, conduziram-no à autoridade policial local e levaram o colega ferido ao hospital da região.
Nessa situação hipotética,
se o policial ferido não falecer em decorrência do tiro disparado pelo traficante, estar-se-á diante de homicídio tentado, que, no caso, terá como elementos caracterizadores: a conduta dolosa do traficante; o ingresso do traficante nos atos preparatórios; e a impossibilidade de se chegar à consumação do crime por circunstâncias alheias à vontade do traficante.
Resposta: Nesta questão o examinador trouxe um texto relativamente grande para esta modalidade de questão (certo ou errado), que é um fator que leva muitos a erro por não ter o cuidado e atenção às principais palavras do texto. E justamente nesse aspecto que encontramos o erro da questão.
Encontramos o erro da questão quando se afirma que "o ingresso do traficante nos atos preparatórios" é um elemento caracterizador do homicídio tentado, pois os simples atos preparatórios do crime não podem ser, em regra, puníveis. A questão estaria correta se o examinador tivesse escrito "o ingresso do traficante nos atos executórios". Nesse caso estaria correto pois o agente já estava realizando a execução do crime, e não mais preparando os meios para tal realização.
Gabarito: ERRADO
Questão 03 - Banca: Cespe / Ano: 2017
Julgue o próximo item, relativo ao instituto da tentativa.
Crime culposo não admite tentativa.
Resposta: Essa questão encontra sua resposta no artigo 18, II, Parágrafo único do Código Penal: "Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente." Ou seja, se o agente não tinha a intenção de praticar o crime, em regra, não poderá ocorrer a tentativa infrutífera de realização do crime.
Gabarito: CERTO
Questão 04 - Banca: Cespe / Ano: 2015
No que concerne à lei penal no tempo, tentativa, crimes omissivos, arrependimento posterior e crime impossível, julgue o item a seguir.
Configura-se tentativa incruenta no caso de o agente não conseguir atingir a pessoa ou a coisa contra a qual deveria recair sua conduta.
Resposta: A questão diz respeito às duas hipóteses de tentativa levantadas pela doutrina, chamadas de tentativa branca ou incruenta e tentativa vermelha ou cruenta. Conforme ensina Rogério Greco, a tentativa branca ou incruenta ocorrerá quando o indivíduo: "não obstante ter-se utilizado dos meios que tinha ao seu alcance, não consegue atingir a pessoa ou a coisa contra a qual deveria recair sua conduta."
Já a tentativa vermelha ou cruenta ocorre quando o agente consegue atingir efetivamente a vítima.
Desse modo, a questão está correta.
Gabarito: CERTO
Questão 05 - Banca: Cespe / Ano: 2013
No artigo de hoje iremos estudar o tema Iter Criminis por meio de questões. Entretanto, para aprofundar melhor na matéria, sugerimos que leia antes nosso material introdutório dessa matéria, clicando AQUI, onde é explicado como esse importante instituto jurídico funciona.
Sem mais delongas, vamos às questões.
Questão 01 - Banca: MPE-SC / Ano: 2019
O arrependimento eficaz somente se configura (é necessário) em relação à tentativa perfeita.
Resposta: Nessa questão o examinador testa o conhecimento do candidato em dois institutos jurídicos distintos, mas que contêm relação entre si. O arrependimento eficaz, previsto no artigo 15 do Código Penal, ocorre quando o agente realiza todos os atos possíveis pra realizar o crime e que seja consumado, mas antes da consumação o indivíduo impede que o crime produza seus resultados. Nesse caso, o indivíduo só responderá pelos atos já praticados.
Um exemplo que facilita a compreensão do arrependimento eficaz é a situação em que o sujeito coloca veneno na comida de seu desafeto, sendo consumida por este, mas antes que morra envenenado o criminoso se arrepende e ministra o antídoto na vítima, salvando-a da morte certa.
Já a tentativa perfeita ocorre quando tudo que o agente faz todo o possível pra realizar o ato criminoso, mas o resultado almejado não ocorre. Importante ressaltar que a expressão "perfeita" diz respeito a todo o Iter Criminis, que, nessa situação, teve todo o caminho do crime perfeitamente realizado. Ou seja, todas as ações que o indivíduo dispunha pra realizar o crime foram praticadas, independente do resultado.
Desse modo, a questão está correta pois o arrependimento eficaz só ocorrerá quando houver a tentativa perfeita, pois se o arrependimento for posterior à consumação do ato, teremos a presença do arrependimento posterior, previsto no artigo 16 do CP, ou, se o agente desiste de realizar o ato criminoso, deixando de prosseguir na execução do crime, estaremos diante da desistência voluntária, também prevista no artigo 15 do Código Penal.
Gabarito: CERTO
Questão 02 - Banca: Cespe / Ano: 2018
Na tentativa de entrar em território brasileiro com drogas ilícitas a bordo de um veículo, um traficante disparou um tiro contra agente policial federal que estava em missão em unidade fronteiriça. Após troca de tiros, outros agentes prenderam o traficante em agrante, conduziram-no à autoridade policial local e levaram o colega ferido ao hospital da região.
Nessa situação hipotética,
se o policial ferido não falecer em decorrência do tiro disparado pelo traficante, estar-se-á diante de homicídio tentado, que, no caso, terá como elementos caracterizadores: a conduta dolosa do traficante; o ingresso do traficante nos atos preparatórios; e a impossibilidade de se chegar à consumação do crime por circunstâncias alheias à vontade do traficante.
Resposta: Nesta questão o examinador trouxe um texto relativamente grande para esta modalidade de questão (certo ou errado), que é um fator que leva muitos a erro por não ter o cuidado e atenção às principais palavras do texto. E justamente nesse aspecto que encontramos o erro da questão.
Encontramos o erro da questão quando se afirma que "o ingresso do traficante nos atos preparatórios" é um elemento caracterizador do homicídio tentado, pois os simples atos preparatórios do crime não podem ser, em regra, puníveis. A questão estaria correta se o examinador tivesse escrito "o ingresso do traficante nos atos executórios". Nesse caso estaria correto pois o agente já estava realizando a execução do crime, e não mais preparando os meios para tal realização.
Gabarito: ERRADO
Questão 03 - Banca: Cespe / Ano: 2017
Julgue o próximo item, relativo ao instituto da tentativa.
Crime culposo não admite tentativa.
Resposta: Essa questão encontra sua resposta no artigo 18, II, Parágrafo único do Código Penal: "Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente." Ou seja, se o agente não tinha a intenção de praticar o crime, em regra, não poderá ocorrer a tentativa infrutífera de realização do crime.
Gabarito: CERTO
Questão 04 - Banca: Cespe / Ano: 2015
No que concerne à lei penal no tempo, tentativa, crimes omissivos, arrependimento posterior e crime impossível, julgue o item a seguir.
Configura-se tentativa incruenta no caso de o agente não conseguir atingir a pessoa ou a coisa contra a qual deveria recair sua conduta.
Resposta: A questão diz respeito às duas hipóteses de tentativa levantadas pela doutrina, chamadas de tentativa branca ou incruenta e tentativa vermelha ou cruenta. Conforme ensina Rogério Greco, a tentativa branca ou incruenta ocorrerá quando o indivíduo: "não obstante ter-se utilizado dos meios que tinha ao seu alcance, não consegue atingir a pessoa ou a coisa contra a qual deveria recair sua conduta."
Já a tentativa vermelha ou cruenta ocorre quando o agente consegue atingir efetivamente a vítima.
Desse modo, a questão está correta.
Gabarito: CERTO
Julgue os itens seguintes, relativos à teoria da norma penal, sua aplicação temporal e espacial, ao conflito aparente de normas e à pena cumprida no estrangeiro.
Na definição de lugar do crime, para os efeitos de aplicação da lei penal brasileira, a expressão “onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado” diz respeito, respectivamente, à consumação e à tentativa.
Na definição de lugar do crime, para os efeitos de aplicação da lei penal brasileira, a expressão “onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado” diz respeito, respectivamente, à consumação e à tentativa.
Resposta: A questão traz afirmação prevista no artigo 6º do Código Penal, que prevê o seguinte: "Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado". Desse modo, é importante lembrarmos que nosso Código Penal adota a teoria da Ubiquidade, a qual considera como lugar do crime o local em que ele foi produzido (consumado) ou deveria ter sido produzido (tentativa).
Gabarito: CERTO
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS:
Greco, Rogério.
Curso de Direito Penal: parte geral, volume I / Rogério Greco. – 19. ed. – Niterói, RJ: Impetus, 2017
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em 24 de março de 2020.
quarta-feira, 22 de janeiro de 2020
ITER CRIMINIS
INTRODUÇÃO
Olá pessoal, tudo bem?
Hoje iremos estudar um importante tema
de Direito Penal cuja aplicação em provas da OAB e de concursos públicos é
bastante recorrente e também fundamental no estudo das ciências criminais.
O Iter Criminis, que traduzido do latim
significa caminho do crime, diz respeito a todos os atos praticados pelo
indivíduo para cometer um crime. Ou seja, desde a concepção até o exaurimento
do crime, haverá importantes etapas a serem percorridas pelo criminoso.
FASES DO ITER CRIMINIS
Para melhor compreendermos esse
instituto jurídico tão relevante, seguiremos o estudo do professor Fernando
Capez, que nos ensina que serão quatro as etapas do Iter Criminis:
I- Cogitação;
II- Preparação;
III- Execução, e
IV- Consumação.
Cabe ressaltar, inclusive, que a
Cogitação faz parte da Fase Interna do Caminho do Crime, enquanto que a
Preparação, Execução e Consumação constituem a Fase Externa.
Como dito, a Cogitação é a primeira das etapas, que é o pensamento, a ideia que o agente tem de praticar o crime. É o planejamento mental do ato lesivo. Desse modo, essa primeira fase do crime não poderá ser punível pois não se pode apenar quem quer que seja por seus pensamentos.
Já a segunda fase é a Preparação dos
atos necessários à consumação do crime. É o início do crime, é onde o sujeito
vai preparar o que entenda ser necessário para a prática do crime. O indivíduo
procura o melhor local e horário, ferramentas e instrumentos que possibilitem a
consumação do crime.
Esses atos, imprescindíveis à
realização do crime, tanto podem ser lícitos quanto ilícitos, dependendo da
ação do sujeito. Para saber se esta fase poderá ser punida, deve-se observar se
estes atos estão previstos como crimes.
Um exemplo trazido clássico é o
previsto no artigo 291 do Código Penal, que prevê que se o agente: fabricar,
adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar
maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à
falsificação de moeda, poderá sofrer pena de reclusão, de dois a seis anos,
além de uma possível multa.
Além disso, no crime citado acima,
qualquer das condutas praticadas pelo agente já caracterizará o crime. Ou seja,
não é necessário que o indivíduo realize todas as ações descritas no artigo 291
(fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar
maquinismo...) para que se configure o crime, admitido apenas a prática de
qualquer dessas infrações para que seja passível de condenação judicial.
Em seguida, o terceiro passo do Iter Criminis é a Execução do crime. É a prática do ato previsto no código penal considerado crime. Essa fase se subdivide em crime tentado ou consumado.
Tentado é aquele crime no qual o
réu fez tudo o que pôde para consumar o ato mas, por força alheia à sua
vontade, não conseguiu produzir o resultado desejado, acarretando na não
consumação total do crime.
Ademais, o Código Penal prevê que, em regra, a pena
aplicada ao crime tentado será a pena correspondente ao crime consumado, diminuída
de um a dois terços.
Já o crime Consumado é aquele em que o sujeito consegue alcançar o resultado almejado ao iniciar a execução do crime, reunindo todos os elementos necessários definidos na lei.
Por fim, o quarto elemento do Iter
Criminis é a própria Consumação do crime, que ocorre quando o
agente pratica a ação prevista no tipo penal.
Por exemplo, quando o sujeito
tira a vida de outrem, caracterizando o homicídio previsto no artigo 121 do
CPC, estará consumado o crime.
Por fim, teremos também o Exaurimento,
que não faz parte do Iter Criminis pois é relativo a fatos posteriores à
efetiva consumação do delito. Nesta fase, o crime já está consumado do ponto de
vista da lei, mas o agente continua praticando outros atos que complementam ou
mesmo estão atrelados ao delito consumado.
Guilherme de Souza Nucci traz, como exemplo, "o recebimento do
resgate (exaurimento) na extorsão mediante sequestro, que se consuma após a
realização da privação da liberdade da vítima", ou seja, o crime de
extorsão mediante sequestro já foi consumado quando o criminoso exigiu o
pagamento do resgate. Mas, a partir do momento em que o criminoso recebe o
dinheiro do resgate, essa fase caracteriza-se como mero Exaurimento do crime
CONCLUSÃO
Por tudo o que vimos acima, percebemos
que o estudo e aprendizado das fases do crime é algo importantíssimo para todo
estudante do Direito.
Neste breve texto, pudemos compreender
que: a cogitação não é punível; a preparação poderá, se prevista em lei,
constituir crime diverso do pretendido pelo agente; a Execução dividir-se-á em
crime Tentado e Consumado e que a Consumação é o êxito na prática
delituosa.
Além disso, o Exaurimento constituirá
momento diverso do Iter Criminis, mas que terá grande proximidade com suas fases.
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de
Direito Penal - 10ª ed. rev. atual e ampl. Rio de Janeiro: EDITORA FORENSE, 2014.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito
penal, volume 1, parte geral – 22. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018.
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de
dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em 22 de janeiro de 2020
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